Certidão comprovando a demolição total ou parcial de um imóvel, usada para atualizar o cadastro do imóvel na Prefeitura (para efeitos de cobrança de IPTU) e averbar na matrícula (registro) do imóvel a demolição do imóvel.

Processo Digital

Requerimento Específico para Certidão de Demolição, assinado digitalmente pelo proprietário do imóvel.

Certidão de registro do imóvel (emitida a menos de um ano).

Código de Obras do Munícipio – Lei 9.350/2024 – Art. 52.

• Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

• Quando a construção do imóvel não está averbada na matrícula (registro) do imóvel é necessário solicitar uma Certidão de Demolição?

Não, nesse caso solicite um Vistoria do Imóvel para atualização de sua situação apenas perante a Prefeitura.

Taxa de Certidão de Comprovação – 50% da UPFMD.

Gerência de Fiscalização de Obras – Sala 203 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

3229-8171.