Alteração de Titularidade de IPTU

Instrução atualizada em: 22/12/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

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Alteração do proprietário na guia de IPTU, apenas se o imóvel já estiver registrado no nome do proprietário.

Processo Digital

Cadastro Imobiliário

Registro atualizado do imóvel (emitido em até 90 dias).

  • Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

  • Qualquer alteração da titularidade do IPTU deve ser feita dessa forma?

Não, no caso de compra e venda de imóvel, financiamento integralização de capital, usucapião e outros processos que passam por análise da emissão de ITBI deverá fazer o pedido de Transmissão Urbana.

  • Caso tenha sido feita uma Transmissão Urbana, porém o imóvel não foi registrado no nome do adquirente e houve desistência da transmissão, faço o pedido de Alteração de Titularidade de IPTU?

Não, nesse caso deverá solicitar o Cancelamento da Transmissão

Previsão de análise em 10 dias úteis.

Não há cobrança de taxas.

Gerência de Cadastro – Sala 204 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.

3229-8170.