Licenças Ambientais

Instrução atualizada em: 22/12/2024

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Licença Ambientais Diversas emitidas pela Prefeitura.

Processo Digital.

Documentação e instruções no seguinte link: Licenças Ambientais

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Previsão de análise em 60 dias úteis.

Para análise – Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD.

Diretoria de Meio Ambiente – sala 104 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601.