Solicitação – Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária

Instrução atualizada em: 22/12/2024

ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento

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Solicitação relativas à tributação de Empresas e Profissionais Autônomos.

Processo Digital.

Tributos Municipais

Documentos que corroborem sua solicitação.

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Previsão de análise em 15 dias úteis.

Pode haver cobrança para análise – Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD.

Gerência de Acompanhamento e Fiscalização Tributária – Centro de Atendimento ao Cidadão, Av. Getúlio Vargas, nº 121, Centro.

3229-6535, 3229-6532, 3229-6531, 3229-6523 (Whatsapp), e-mail: fiscal@divinopolis.mg.gov.br.