Alvará emitido pelo Prefeitura para funcionamento de bancas, barracas, trailers, foodtrucks e outros semelhantes.

Processo Digital.

• Cópia do RG (frente e verso) e CPF.
• Cópia de comprovante de endereço.
• Para trailers, veículos:

1. CNH
2. Documento do veículo
3. Foto do veículo e do trailer (se houver).

• Caso a barraca fique em lote, apresentar os seguintes documentos:

1. Se o solicitante for proprietário, apresentar cópia da Matrícula do imóvel.
2. Se o lote for alugado, apresentar cópia do contrato de locação com firma reconhecida.
3. Se for utilizar lote de terceiro, apresentar autorização do proprietário com firma reconhecida e cópia da Matrícula do móvel.

Obs.:  É vedado por lei que o requerente esteja inscrito em CNPJ ou tenha ponto em feiras livres.

Como faço o pedido?

O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.

Para análise – Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD.

Após aprovação – Taxa Uso e Ocupação de Solo (Código Tributário Municipal - Art. 137).

Gerência de Alvarás e Fiscalização – Sala 207 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601

3229-8176.