Instrução atualizada em: 08/09/2024
ATENÇÃO: Leia as instruções abaixo para ter acesso a maiores informações e acesso a outros formulários para preenchimento
Alvará emitido pelo Prefeitura para funcionamento de bancas, barracas, trailers, foodtrucks e outros semelhantes.
Processo Digital.
Obs.: É vedado por lei que o requerente esteja inscrito em CNPJ ou tenha ponto em feiras livres.
Como faço o pedido?
O pedido deve ser feito através do sistema de Protocolo Online, conforme Manual de Criação de Protocolos e o acompanhamento do processo deve ser feito conforme Manual de Consulta a Protocolos.
Para análise – Taxa de Serviços Administrativos – 10% da UPFMD.
Após aprovação – Taxa Uso e Ocupação de Solo (Código Tributário Municipal - Art. 137).
Gerência de Alvarás e Fiscalização – Sala 207 – Centro Administrativo, Av. Paraná, 2601
3229-8176.